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Carreira Pública

Acerca do ônus da prova e da revelia e confissão no Processo do Trabalho, conforme Lei nº 13.467/2017…

1Q217216

Direito Processual do Trabalho

Acerca do ônus da prova e da revelia e confissão no Processo do Trabalho, conforme Lei nº 13.467/2017, considere:

I. Cabe ao reclamante o ônus de provar os fatos constitutivos de seu direito e ao reclamado a prova dos fatos modificativos, extintivos e impeditivos, podendo o juiz inverter essa disposição se verificar que uma parte tenha maior facilidade de produzir a prova.

II. É dever do juiz, na aferição do ônus probatório, atribuir a cada parte seu encargo no tocante à produção de provas, levando em conta critérios de facilidade e dificuldade de a parte se desincumbir de seu ônus.

III. A ausência do reclamado em audiência implicará na decretação de sua revelia e confissão quanto à matéria de fato, salvo, por exemplo, se a petição inicial estiver desacompanhada de instrumento que a lei considere indispensável à prova do ato.

IV. É facultado ao juízo, ainda que ausente o reclamado em audiência, mas presente o seu advogado ao ato, a aceitação da contestação e os documentos eventualmente apresentados, com o fim de evitar os efeitos da confissão.

Está correto o que consta APENAS em

Sobre esta questão

Esta é a questão 54 da prova da Fundação Carlos Chagas aplicada em 2017 no concurso Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região, para o cargo de Analista Judiciário. Ela cobra Direito Processual do Trabalho. É uma questão de múltipla escolha com 5 alternativas, de nível superior. Responda para conferir o gabarito oficial. Ela faz parte da prova FCC - 2017 - Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região - Analista Judiciário - Área Judiciária, que você pode resolver completa, com cronômetro.

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