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Carreira Pública

Segundo jurisprudência do STF, não é possível a acumulação de proventos de aposentadoria e vencimentos de um…

1Q217098

Direito Constitucional

Ano:2010Banca:Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção (CEBRASPE/CESPE)Órgão:Tribunal Regional do Trabalho da 21ª RegiãoProva:CESPE - 2010 - Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região - Técnico Judiciário - Área Administrativa

Segundo jurisprudência do STF, não é possível a acumulação de proventos de aposentadoria e vencimentos de um cargo da ativa, ainda que se trate de cargos, funções ou empregos acumuláveis na atividade na forma prevista na CF.

Sobre esta questão

Esta é a questão 54 da prova da Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção (CEBRASPE/CESPE) aplicada em 2010 no concurso Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região, para o cargo de Técnico Judiciário. Ela cobra Direito Constitucional. É um item do tipo Certo ou Errado, de nível médio. Responda para conferir o gabarito oficial. Ela faz parte da prova CESPE - 2010 - Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região - Técnico Judiciário - Área Administrativa, que você pode resolver completa, com cronômetro.

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