O artigo 5º da Constituição Federal prevê, dentre outros direitos, que
Esta é a questão 30 da prova da Fundação Carlos Chagas aplicada em 2009 no concurso Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região, para o cargo de Técnico Judiciário. Ela cobra Direito Constitucional. É uma questão de múltipla escolha com 5 alternativas, de nível médio. Responda para conferir o gabarito oficial. Ela faz parte da prova FCC - 2009 - Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Técnico Judiciário - Área Administrativa, que você pode resolver completa, com cronômetro.