Na hipótese de o poder público se abster do dever de emitir um comando normativo, exigido pela Constituição…

Sobre esta questão

Esta é a questão 25 da prova da Fundação Carlos Chagas aplicada em 2009 no concurso Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região, para o cargo de Analista Judiciário. Ela cobra Direito Constitucional. É uma questão de múltipla escolha com 5 alternativas, de nível superior. Responda para conferir o gabarito oficial. Ela faz parte da prova FCC - 2009 - Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Analista Judiciário - Execução de Mandados, que você pode resolver completa, com cronômetro.