Pular para o conteúdo
Carreira Pública

Considere as assertivas abaixo sobre a Lei de Execução Fiscal. I. Não sendo embargada a execução, no caso de…

1Q216066

Direito Processual Civil

Considere as assertivas abaixo sobre a Lei de Execução Fiscal.

I. Não sendo embargada a execução, no caso de garantia prestada por terceiro, será este intimado, sob pena de contra ele prosseguir a execução nos próprios autos, para, no prazo de trinta dias remir o bem, se a garantia for real.

II. Em qualquer fase do processo, será deferida pelo juiz ao executado a substituição da penhora por depósito em dinheiro ou fiança bancária.

III. Recebidos os embargos, o juiz mandará intimar a Fazenda, para impugná-los no prazo de quinze dias, designando, em seguida, se o caso, audiência de instrução e julgamento.

IV. Na execução fiscal não será admitida reconvenção, nem compensação, e as exceções, salvo as de suspeição, incompetência e impedimentos, serão arguidas como matéria preliminar e serão processadas e julgadas com os embargos.

É correto o que se afirma APENAS em:

Sobre esta questão

Esta é a questão 45 da prova da Fundação Carlos Chagas aplicada em 2009 no concurso Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região, para o cargo de Analista Judiciário. Ela cobra Direito Processual Civil. É uma questão de múltipla escolha com 5 alternativas, de nível superior. Responda para conferir o gabarito oficial. Ela faz parte da prova FCC - 2009 - Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Analista Judiciário - Área Judiciária, que você pode resolver completa, com cronômetro.

Questões de Direito Processual Civil relacionadas