Ano:2023Banca:Fundação Carlos ChagasÓrgão:Tribunal Regional do Trabalho da 18ª RegiãoProva:FCC - 2023 - Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região - Analista Judiciário - Tecnologia da Informação
Considere as seguintes afirmações sobre a Lei nº 13.709/2018 (LGPD):
I. O tratamento de dados pessoais poderá ser realizado mediante o fornecimento de consentimento pelo titular.
II. Aplica-se a qualquer operação de tratamento realizada somente por pessoa jurídica.
III. A disciplina da proteção de dados pessoais tem como um dos fundamentos a livre iniciativa, a livre concorrência e a defesa do consumidor.
IV. Não se aplica ao tratamento de dados pessoais realizado para fins exclusivos de segurança pública.
Está correto o que se afirma APENAS em