De acordo com a Constituição Federal, a incumbência para defender os direitos individuais daquele que…

da Advocacia Pública, representada pela Advocacia-Geral da União, em todos os graus, apenas judicialmente, de forma integral e gratuita.

da Advocacia Pública, representada pela Advocacia-Geral da União, em todos os graus, judicial e extrajudicial, de forma integral e gratuita.

de qualquer integrante da advocacia privada, pois o advogado é indispensável à administração da justiça, sendo, nesse caso, violável por seus atos e manifestações no exercício da profissão.

da Defensoria Pública, em todos os graus, apenas judicialmente, de forma integral e gratuita.

da Defensoria Pública, em todos os graus, judicial e extrajudicial, de forma integral e gratuita.