Ano:2025Banca:Fundação Getulio VargasÓrgão:Tribunal Regional do Trabalho da 24ª RegiãoProvas:FGV - 2025 - Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região - Técnico Judiciário - Agente da Polícia JudicialFGV - 2025 - Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região - Técnico Judiciário - Área Administrativa
Após a regular tramitação de processo administrativo disciplinar, foi aplicada a sanção de suspensão a João, servidor público federal ocupante de cargo de provimento efetivo.
Apesar da imposição da penalidade, João não se conformou com a condenação, afirmando peremptoriamente que não praticara uma infração disciplinar. Alguns anos depois, informou a familiares que tinha obtido elementos probatórios suficientes para provar sua inocência. Logo após decidir pela formulação do requerimento de revisão do processo disciplinar, João faleceu.
O filho de João, ao analisar a disciplina estabelecida na Lei nº 8.112/1990, concluiu corretamente que o pedido de revisão