Ano:2025Banca:Fundação Getulio VargasÓrgão:Tribunal Regional do Trabalho da 24ª RegiãoProva:FGV - 2025 - Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região - Analista Judiciário - Área Judiciária
Determinada empresa pública integrante da administração pública indireta federal, que explora atividade econômica em sentido estrito, promoveu a dispensa coletiva de cerca de três mil empregados sem prévia intervenção sindical, isto sob o argumento de que as demissões decorriam de dificuldades financeiras associadas à crise econômica global.
A partir de provocação de um legitimado, o Tribunal Regional do Trabalho competente observou corretamente que, na perspectiva constitucional,