Caroline, servidora pública federal, sofreu penalidade de demissão após a conclusão de processo disciplinar…

será julgado pela mesma autoridade que aplicou a penalidade.

correrá nos mesmos autos do processo disciplinar originário.

será julgado no prazo máximo de quinze dias contados do recebimento do processo.

traz o ônus da prova compartilhado, ou seja, cabe à requerente e à Administração pública angariar elementos para evidenciar a inadequação da penalidade aplicada.

não terá comissão para a condução do feito, ao contrário do que existe no processo disciplinar em que é constituída comissão composta por três servidores estáveis.