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Carreira Pública

Sobre o pagamento de custas processuais, considere: I. Apenas os beneficiários da Justiça Gratuita são…

1Q214261

Direito Processual do Trabalho

Sobre o pagamento de custas processuais, considere:

I. Apenas os beneficiários da Justiça Gratuita são isentos do pagamento de custas processuais.

II. A União, os Estados, o Distrito Federal, os Municípios e respectivas autarquias e fundações públicas federais, estaduais ou municipais que explorem ou não atividade econômica são isentos do pagamento de custas processuais.

III. A Ordem dos Advogados do Brasil e o Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia são isentos do pagamento de custas processuais.

IV. Os beneficiários da justiça gratuita e o Ministério Público do Trabalho são isentos das custas processuais.

V. A União, os Estados, o Distrito Federal, os Municípios e suas respectivas autarquias e fundações que não explorem atividade econômica são isentos do pagamento de custas processuais.

Está correto o que se afirma APENAS em

Sobre esta questão

Esta é a questão 36 da prova da Fundação Carlos Chagas aplicada em 2022 no concurso Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região, para o cargo de Técnico Judiciário. Ela cobra Direito Processual do Trabalho. É uma questão de múltipla escolha com 5 alternativas, de nível médio. Responda para conferir o gabarito oficial. Ela faz parte da prova FCC - 2022 - Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região - Técnico Judiciário - Área Administrativa, que você pode resolver completa, com cronômetro.

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