Ano:2022Banca:Fundação Carlos ChagasÓrgão:Tribunal Regional do Trabalho da 9ª RegiãoProva:FCC - 2022 - Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região - Analista Judiciário - Oficial de Justiça Avaliador Federal
Em dissídio coletivo foram julgadas cláusulas de natureza econômica à categoria dos empregados, inclusive com a concessão de aumento salarial de 10%. A categoria patronal ingressou com recurso ordinário para tentar diminuir o percentual deferido e, desse modo, informou às empresas que fazem parte desta categoria que não deveriam conceder nenhum aumento aos seus empregados. Diante do exposto, o sindicato profissional decidiu ajuizar ação de cumprimento em face das empresas. De acordo com o entendimento sumulado do TST,