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Carreira Pública

Caberão embargos de declaração da sentença ou acórdão, no prazo de cinco dias, devendo seu julgamento…

1Q213901

Direito Processual do Trabalho

Ano:2015Banca:Fundação Carlos ChagasÓrgão:Tribunal Regional do Trabalho da 9ª RegiãoProva:FCC - 2015 - Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região - Técnico Judiciário - Área Administrativa

Caberão embargos de declaração da sentença ou acórdão, no prazo de cinco dias, devendo seu julgamento ocorrer na primeira audiência ou sessão subsequente a sua apresentação, registrado na certidão, admitido efeito modificativo da decisão nos casos de omissão e contradição no julgado e manifesto equívoco no exame dos pressupostos extrínsecos do recurso. Eventual efeito modificativo dos embargos de declaração poderá ocorrer

Sobre esta questão

Esta é a questão 32 da prova da Fundação Carlos Chagas aplicada em 2015 no concurso Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região, para o cargo de Técnico Judiciário. Ela cobra Direito Processual do Trabalho. É uma questão de múltipla escolha com 5 alternativas, de nível médio. Responda para conferir o gabarito oficial. Ela faz parte da prova FCC - 2015 - Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região - Técnico Judiciário - Área Administrativa, que você pode resolver completa, com cronômetro.

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