De acordo com a Resolução CNJ nº 90/2009, os tribunais devem constituir quadro de pessoal permanente de…

devem existir links de transmissão entre as unidades e o Tribunal suficientes para suportar o tráfego de dados e informações e garantir a disponibilidade exigida pelos aplicativos, sendo o mínimo de 500 Kbps para download.

não poderá ser objeto de contratação o suporte técnico aos processos de planejamento e avaliação da qualidade da Solução de Tecnologia da Informação e Comunicação.

o planejamento das contratações de Solução de Tecnologia da Informação e Comunicação, não pode incluir a terceirização de nenhum tipo de atividade.

o PETIC, no âmbito judiciário, tem entre seus objetivos estratégicos promover a capilaridade dos sistemas e serviços, bem como desenvolver sistemas de TIC interoperáveis e portáveis.

deverão ser definidos processos para gestão dos ativos de infraestrutura de TIC do Tribunal, de acordo com as melhores práticas preconizadas pelo PMBOK 4ª e 5ª edições.