Ano:2013Banca:Fundação Carlos ChagasÓrgão:Tribunal Regional do Trabalho da 5ª RegiãoProva:FCC - 2013 - Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região - Analista Judiciário - Contabilidade
Conforme a Lei de Responsabilidade Fiscal, a disponibilidade de caixa dos regimes de previdência social, geral e próprio dos servidores públicos de um determinado Estado pode ser aplicada