Segundo expressamente previsto na Constituição Federal, constitui direito social da pessoa com deficiência:
Esta é a questão 16 da prova da Fundação Carlos Chagas aplicada em 2018 no concurso Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, para o cargo de Técnico Judiciário. Ela cobra Direitos das Pessoas com Deficiência. É uma questão de múltipla escolha com 5 alternativas, de nível médio. Responda para conferir o gabarito oficial. Ela faz parte da prova FCC - 2018 - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região - Técnico Judiciário - Área Administrativa, que você pode resolver completa, com cronômetro.