Determinado indivíduo de nome Amarildo foi preso temporariamente no dia 15 de jan. de 2018, mas recebeu alvará de soltura no dia 19 de jan. de 2018. O Distrito Policial foi notificado da expedição da decisão judicial no dia 20 de jan. de 2018, mas o agente público competente para praticar a soltura do beneficiário do alvará, de nome Roberval, decidiu, por conta própria, liberar Amarildo do cárcere somente no dia 30 de jan. de 2018. Em tese, esse agente público cometeu abuso de autoridade, de acordo com o art. 4º, "i", da Lei de Abuso de Autoridade, assim escrita: "prolongar a execução de prisão temporária, de pena ou de medida de segurança, deixando de expedir em tempo oportuno ou de cumprir imediatamente ordem de liberdade". Amarildo, portanto, quer ver o agente público Roberval penalmente sancionado por abuso de autoridade consumado. Qual medida deve ser tomada por ele e por seu advogado, uma vez que o Ministério Público, após receber a representação de Amarildo e após ter obtido vista dos autos de inquérito, decidiu não oferecer denúncia criminal no prazo legalmente fixado, pugnando pelo arquivamento do feito?
Determinado indivíduo de nome Amarildo foi preso temporariamente no dia 15 de jan. de 2018, mas recebeu…
Ano:2018Banca:Instituto AOCPÓrgão:Tribunal Regional do Trabalho da 1ª RegiãoProva:AOCP - 2018 - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região - Técnico Judiciário - Segurança
Sobre esta questão
Esta é a questão 46 da prova da Instituto AOCP aplicada em 2018 no concurso Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, para o cargo de Técnico Judiciário. Ela cobra Segurança Institucional e Legislação Penal. É uma questão de múltipla escolha com 5 alternativas, de nível médio. Responda para conferir o gabarito oficial. Ela faz parte da prova AOCP - 2018 - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região - Técnico Judiciário - Segurança, que você pode resolver completa, com cronômetro.
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