As normas constitucionais definidoras dos direitos e deveres individuais e coletivos têm aplicação imediata.

Sobre esta questão

Esta é a questão 16 da prova da Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção (CEBRASPE/CESPE) aplicada em 2025 no concurso Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região, para o cargo de Analista Judiciário. Ela cobra Direito Constitucional. É um item do tipo Certo ou Errado, de nível superior. Responda para conferir o gabarito oficial. Ela faz parte da prova CEBRASPE - 2025 - Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região - Analista Judiciário - Arquivologia, que você pode resolver completa, com cronômetro.