Ano:2025Banca:Fundação Getulio VargasÓrgão:Ministério Público da UniãoProva:FGV - 2025 - Ministério Público da União - Analista do Ministério Público da União - Direito
Carla foi dispensada de seu emprego em 2024, após dois anos de vínculo empregatício, e entende ter sido lesada em seus direitos. É que Carla se ativou como garçonete num restaurante, mas 10% das gorjetas que recebia eram retidas pelo empregador porque, na vigência de seu contrato, havia uma cláusula no acordo coletivo de trabalho que autorizava tal retenção. Carla pretende que o Poder Judiciário Trabalhista declare a nulidade da referida cláusula e que o valor retido pelo ex-empregador seja devolvido. Considerando esse caso e o que prevê a CLT, é correto afirmar que: