João foi denunciado, pelo Ministério Público Federal, pela prática de crimes contra a ordem tributária, que ensejaram elevado prejuízo à fazenda pública. Registre-se que a ação penal tramita junto à Justiça Federal no Município do Rio de Janeiro/RJ, enquanto João tem residência no Município de São Paulo/SP. Após o recebimento da denúncia, o acusado foi citado, em observância às formalidades previstas na legislação processual. Registre-se que, no curso da ação penal, o agente público competente tentou intimar João para participar da audiência de instrução e julgamento, mas tomou ciência de que ele mudara de residência, não comunicando o novo endereço ao juízo. Nesse cenário, considerando as disposições do Código de Processo Penal, é correto afirmar que João foi citado por carta:
João foi denunciado, pelo Ministério Público Federal, pela prática de crimes contra a ordem tributária, que…
Ano:2025Banca:Fundação Getulio VargasÓrgão:Ministério Público da UniãoProva:FGV - 2025 - Ministério Público da União - Analista do Ministério Público da União - Direito
Sobre esta questão
Esta é a questão 61 da prova da Fundação Getulio Vargas aplicada em 2025 no concurso Ministério Público da União, para o cargo de Analista do Ministério Público da União. Ela cobra Direito Processual Penal. É uma questão de múltipla escolha com 5 alternativas, de nível superior. Responda para conferir o gabarito oficial. Ela faz parte da prova FGV - 2025 - Ministério Público da União - Analista do Ministério Público da União - Direito, que você pode resolver completa, com cronômetro.
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