Mário foi condenado, em primeira instância, em sentença proferida pelo juízo federal competente, pela prática do crime de tráfico de drogas, com transposição de fronteiras. Registre-se que, no âmbito do Tribunal Regional Federal, o apelo defensivo foi conhecido, mas desprovido, com a confirmação da sentença prolatada. Assim sendo, por acreditar que a decisão tomada contrariou lei federal, especificamente a Lei de Drogas, a defesa de Mário pretende ingressar com o recurso adequado para combater a decisão tomada, em última instância, pelo Tribunal Regional Federal. Nesse cenário, considerando as disposições da Constituição Federal e do Código de Processo Penal, a defesa deverá ingressar, em juízo, com um(a):
Mário foi condenado, em primeira instância, em sentença proferida pelo juízo federal competente, pela…
Ano:2025Banca:Fundação Getulio VargasÓrgão:Ministério Público da UniãoProva:FGV - 2025 - Ministério Público da União - Analista do Ministério Público da União - Direito
Sobre esta questão
Esta é a questão 57 da prova da Fundação Getulio Vargas aplicada em 2025 no concurso Ministério Público da União, para o cargo de Analista do Ministério Público da União. Ela cobra Direito Processual Penal. É uma questão de múltipla escolha com 5 alternativas, de nível superior. Responda para conferir o gabarito oficial. Ela faz parte da prova FGV - 2025 - Ministério Público da União - Analista do Ministério Público da União - Direito, que você pode resolver completa, com cronômetro.
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