Após o regular processo licitatório, o Estado Alfa e a sociedade empresária Beta celebraram contrato administrativo visando à prestação de determinado serviço público à coletividade em geral. No curso da avença, contudo, o poder público aventou a possibilidade de, mediante decreto do Chefe do Poder Executivo e por motivo de interesse público, retomar o serviço, por meio do instituto da encampação. Irresignado, o diretor executivo da entidade privada procurou você para, na qualidade de advogado(a), prestar-lhe a devida consultoria jurídica. Nesse cenário, considerando as disposições da Lei nº 8.987/1995, que dispõe sobre o regime de concessão e permissão da prestação de serviços públicos, assinale a opção que apresenta, corretamente, a orientação jurídica prestada.
Após o regular processo licitatório, o Estado Alfa e a sociedade empresária Beta celebraram contrato…
Ano:2026Banca:Fundação Getulio VargasÓrgão:Ordem dos Advogados do BrasilProva:FGV - 2026 - Ordem dos Advogados do Brasil - 47º Exame de Ordem Unificado (1ª fase)
Sobre esta questão
Esta é a questão 34 da prova da Fundação Getulio Vargas aplicada em 2026 no concurso Ordem dos Advogados do Brasil, para o cargo de Advogado. Ela cobra Direito Administrativo. É uma questão de múltipla escolha com 4 alternativas, de nível superior. Responda para conferir o gabarito oficial. Ela faz parte da prova FGV - 2026 - Ordem dos Advogados do Brasil - 47º Exame de Ordem Unificado (1ª fase), que você pode resolver completa, com cronômetro.
Questões de Direito Administrativo relacionadas
- Q209430 · Direito Administrativo · 2024Em relação à organização administrativa e aos serviços públicos, analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta as corretas. I.…
- Q209429 · Direito Administrativo · 2024Considerando a Lei de Improbidade Administrativa e o entendimento dos Tribunais Superiores acerca do tema, assinale a alternativa correta.
- Q209428 · Direito Administrativo · 2024Nos termos da Lei nº 14.133/2021, assinale a alternativa correta.
- Q209427 · Direito Administrativo · 2024De acordo com a Lei Estadual nº 6.123/1968, que instituiu o regime jurídico dos funcionários públicos civis do Estado de Pernambuco, os…
- Q209338 · Direito Administrativo · 2025Em uma abordagem realizada junto a um indivíduo que aparentemente portava arma de fogo, suspeita que veio a ser confirmada, João,…
- Q209302 · Direito Administrativo · 2025Fiscais do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) receberam notícia, devidamente…