A concepção de direitos humanos tem sido alvo de muitas controvérsias em nosso país nos últimos anos, embora…

A concepção de direitos humanos tem sido alvo de muitas controvérsias em nosso país nos últimos anos, embora o Brasil seja signatário da Declaração Universal dos Direitos Humanos. Essa declaração, aprovada pela ONU em 1948, tem como um de seus objetivos propiciar “[...] o advento de um mundo em que mulheres e homens gozem de liberdade de palavra, de crença e da liberdade de viverem a salvo do temor e da necessidade, a mais alta aspiração do ser humano comum.”

O compromisso assumido pelo Brasil como signatário da Declaração Universal dos Direitos Humanos implica que