Considere que Mariana é mãe de Antônio, de 10 anos, e atualmente namora com José, que convive frequentemente…

como José e Antônio não coabitam na mesma residência, não se aplicam as disposições da Lei nº 14.344/2022.

Lourdes agiu em conformidade com a Lei, e, se assim não tivesse feito, cometeria crime sujeito à pena de detenção de 06 meses a 03 anos.

como José se limitou a ameaçar Antônio, não se configura violência doméstica e familiar contra a criança.

José deverá ser imediatamente afastado do local de convivência com Antônio, o que deverá ser feito exclusivamente pelo juiz competente.

para que o juiz possa conceder as medidas protetivas de urgência, deve ouvir previamente o Ministério Público, que prestará informações em 24 horas.