Ano:2023Banca:Fundação VUNESPÓrgão:Polícia Civil do Estado de São PauloProva:Vunesp - 2023 - Polícia Civil do Estado de São Paulo - Escrivão de Polícia
Assinale a alternativa correta, no tocante ao que dispõe o Estatuto de Roma sobre os princípios gerais de direito penal.