Considerando as disposições relativas ao concurso de pessoas e de crimes, constantes do Código Penal…

Praticado o crime em coautoria, todos que concorreram à prática delitiva serão punidos de forma idêntica. Apenas ao que, comprovadamente, quis participar de crime menos grave, ser-lhe-á aplicada a pena deste.

O crime continuado só é reconhecido quando em causa crimes da mesma espécie, assim considerados os de idêntico tipo penal.

No caso de concurso formal, se a ação ou omissão é dolosa e os crimes concorrentes resultam de desígnios autônomos, as penas serão aplicadas cumulativamente.

A participação, na modalidade de instigação, é punida, ainda que o crime não chegue a ser, ao menos, tentado.

No caso de participação de menor importância, a critério do Juiz, a pena pode deixar de ser aplicada.