A Organização da Sociedade Civil Esperança Viva, pessoa jurídica de direito privado sem fins lucrativos, celebrou com a Prefeitura Municipal de X o instrumento jurídico apropriado para a gestão de um projeto social de atendimento a crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade, utilizando integralmente recursos provenientes do erário público municipal. Durante a execução do projeto, verificou-se que o Sr. João da Silva, presidente da Esperança Viva, em conluio com a Sra. Maria Souza, servidora pública municipal responsável pela fiscalização do termo de parceria, desviou parte dos recursos repassados pela prefeitura para fins pessoais, por meio da apresentação de notas fiscais falsas relativas a serviços nunca prestados. Tal conduta gerou um prejuízo significativo aos cofres públicos e comprometeu o atendimento às crianças e aos adolescentes beneficiados pelo projeto. Com base na situação hipotética e nas disposições da Lei nº 8.429/1992 (Lei de Improbidade Administrativa), assinale a alternativa correta.
A Organização da Sociedade Civil Esperança Viva, pessoa jurídica de direito privado sem fins lucrativos…
Ano:2025Banca:Fundação VUNESPÓrgão:Tribunal de Justiça do Estado de São PauloProva:Vunesp - 2025 - Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Escrevente Técnico Judiciário
Sobre esta questão
Esta é a questão 40 da prova da Fundação VUNESP aplicada em 2025 no concurso Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, para o cargo de Escrevente Técnico Judiciário. Ela cobra Direito Administrativo. É uma questão de múltipla escolha com 5 alternativas, de nível médio. Responda para conferir o gabarito oficial. Ela faz parte da prova Vunesp - 2025 - Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Escrevente Técnico Judiciário, que você pode resolver completa, com cronômetro.
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