Ano:2024Banca:Fundação VUNESPÓrgão:Tribunal de Justiça do Estado de São PauloProva:Vunesp - 2024 - Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Escrevente Técnico Judiciário - Capital (1ª RAJ)
Considerando o disposto na Lei nº 13.146/2015, assinale a alternativa correta no tocante ao direito à vida.