Tício, estudante de direito, é réu em ação penal, tendo sido assistido por defensor público, ao longo de toda a instrução. Absolvido pelo Juízo de Primeiro Grau, o Ministério Público recorreu. Tício, nessa ocasião, já era advogado, devidamente habilitado junto ao órgão de classe, tendo ele próprio apresentado as contrarrazões ao recurso do Ministério Público, para a manutenção da sentença absolutória. Diante da situação hipotética e nos termos dos artigos 261 a 267 do Código de Processo Penal, assinale a alternativa correta.
Tício, estudante de direito, é réu em ação penal, tendo sido assistido por defensor público, ao longo de…
Ano:2023Banca:Fundação VUNESPÓrgão:Tribunal de Justiça do Estado de São PauloProva:Vunesp - 2023 - Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Escrevente Técnico Judiciário
Sobre esta questão
Esta é a questão 32 da prova da Fundação VUNESP aplicada em 2023 no concurso Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, para o cargo de Escrevente Técnico Judiciário. Ela cobra Direito Processual Penal. É uma questão de múltipla escolha com 5 alternativas, de nível médio. Responda para conferir o gabarito oficial. Ela faz parte da prova Vunesp - 2023 - Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Escrevente Técnico Judiciário, que você pode resolver completa, com cronômetro.
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