Tendo em conta o crime de inutilização de edital ou de sinal, previsto no artigo 336, do Código Penal, e o…

São crimes próprios de funcionários públicos, só podendo ser por eles praticados.

O crime de inutilização de edital ou sinal será qualificado quando há violação de sinal empregado para cerrar objeto de interesse da justiça.

São crimes que inadmitem tentativa.

O crime de subtração ou inutilização de livro ou documento restará caracterizado ainda que o documento inutilizado estiver confiado a particular, desde que em serviço público.

O crime de subtração ou inutilização de livro ou documento, se parcial a inutilização do documento, será punido de forma diminuída.