Ano:2002Banca:Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção (CEBRASPE/CESPE)Órgão:Senado FederalProva:CESPE - 2002 - Senado Federal - Consultor Legislativo - Sistemas Políticos e Direitos da Cidadania
A referência ao quadro de igualação simplesmente formal indica o reconhecimento da predominância, nas constituições anteriores à de 1988, do princípio denominado por Benjamin Constant de liberdade dos antigos.