Q205947 – Contabilidade Aplicada ao Setor Público – Fundação VUNESP 2026

Os ativos obtidos por meio de transações sem contraprestação devem ser inicialmente mensurados pelo seu valor justo na data da aquisição, ressalvando-se que ativos oriundos de transações tributárias, enquanto não efetivamente arrecadados, devem ser mensurados pela melhor estimativa de entrada de recursos.

Na ocorrência de especificações que direcionam o objetivo de uso de um ativo transferido, mas que não impõem a obrigatoriedade de devolução dos benefícios econômicos futuros ao transferente em caso de descumprimento, a entidade recebedora deve proceder ao registro concomitante de um ativo e de um passivo.

O compromisso formal de doação de ativos não monetários por terceiros, quando devidamente documentado, em termos de intenção, e assinado pelas partes, satisfaz plenamente a definição de ativo para a entidade beneficiária, devendo ser reconhecido como Variação Patrimonial Aumentativa no momento da assinatura do acordo.

Caso uma entidade receba um ativo em uma transação sem contraprestação e, em troca, forneça uma compensação cujo montante seja nominalmente inferior ao valor justo do recurso recebido, a transação deve ser classificada integralmente como com contraprestação em observância ao princípio da prudência.

O reconhecimento da Variação Patrimonial Aumentativa em transações sem contraprestação que geram custos de arrecadação, como taxas bancárias para o recebimento de tributos, deve ser efetuado pelo valor líquido, registrando-se o ingresso dos benefícios econômicos já deduzidos dos custos necessários para sua consecução.