Auditoria FiscalICMS - base de cálculo da operação própria
Em uma operação de contribuinte para contribuinte no estado de Alagoas, foi emitida uma nota fiscal eletrônica de venda de uma mercadoria sujeita à modalidade de substituição tributária (ST) por operações posteriores. Na nota fiscal, constavam as informações a seguir.
- preço da mercadoria: R$ 50.000,00
- IPI: R$ 5.000,00
- frete e seguro: R$ 1.000,00
- desconto incondicional: R$ 500,00
- alíquota interna: 18%
Com relação a essa situação hipotética, julgue os itens que se seguem, considerando que a margem de valor agregado (MVA) seja de 50%.
A base de cálculo do ICMS normal da operação destacado na nota fiscal é de R$ 51.000,00, sendo considerados os valores do preço de venda da mercadoria, do frete e do seguro.