Q204246 – Arquitetura e Urbanismo – Cetro Concursos Públicos, Consultoria e Administração 2006

está em desacordo com o Código de Obras do Município e com a Lei de Zoneamento, mas mesmo assim é passível de regularização pela Lei de Anistia de 2005;

está em desacordo com o Código de Obras do Município e com a Lei de Zoneamento, e NÃO é passível de regularização pela Lei de Anistia de 2005, devido à demasiada projeção da sacada sobre o alinhamento do lote;

está em desacordo com o Código de Obras do Município e com a Lei de Zoneamento, e NÃO é passível de regularização pela Lei de Anistia de 2005, pois não possui pé-direito mínimo exigido de 2,50m;

está de acordo com o Código de Obras do Município, mas está em desacordo com a Lei de Zoneamento, o que impede sua regularização pela Lei de Anistia de 2005;

está de acordo com o Código de Obras e com a Lei de Zoneamento, e portanto não necessita de regularização pela Lei de Anistia de 2005.