Q200691 – Assistência Social – Instituto Mais de Gestão e Desenvolvimento Social (Instituto Mais) 2022

Sobre os direitos e deveres, de acordo com o ECA, analise as proposições abaixo. I. A criança e o adolescente têm o direito de ser educados e cuidados sem o uso de castigo físico ou de tratamento cruel ou degradante, como formas de correção, disciplina, educação ou qualquer outro pretexto, pelos pais, pelos integrantes da família ampliada, pelos responsáveis, pelos agentes públicos executores de medidas socioeducativas ou por qualquer pessoa encarregada de cuidar deles, tratá-los, educá-los ou protegê-los. II. É dever de todos velar pela dignidade da criança e do adolescente, pondo-os a salvo de qualquer tratamento desumano, violento, aterrorizante, vexatório ou constrangedor. III. A criança e o adolescente têm direito à liberdade, ao respeito e à dignidade como pessoas humanas em processo de desenvolvimento e como sujeitos de direitos civis, humanos e sociais garantidos na Constituição e nas leis. IV. É direito da criança e do adolescente ser criado e educado no seio de sua família e, excepcionalmente, em família substituta, assegurada a convivência familiar e comunitária, em ambiente que garanta seu desenvolvimento integral. V. No processo educacional respeitar-se-ão os valores artísticos e históricos próprios do contexto social da criança e do adolescente, com certa garantia de liberdade de criação e o acesso às fontes de informação, com exceção do conteúdo de cunho espiritual e religioso relacionado a essas áreas. É correto o que se afirma em