Ano:2022Banca:Instituto Mais de Gestão e Desenvolvimento Social (Instituto Mais)Órgão:Prefeitura do Município de Santana de ParnaíbaProva:Instituto Mais - 2022 - PMSPAR-SP - Engenheiro Ambiental
A Resolução CONAMA n.º 303/2002 estabelece que Área de Preservação Permanente é aquela situada em faixa marginal, medida a partir do nível mais alto, em projeção horizontal, com largura mínima de I. cinquenta metros, para o curso d’água com menos de dez metros de largura. II. cem metros, para cursos d’água com cinquenta a duzentos metros de largura. III. quinhentos metros, para o curso d’água com mais de seiscentos metros de largura. É correto é o que se afirma, apenas, em