Ano:2022Banca:Instituto Mais de Gestão e Desenvolvimento Social (Instituto Mais)Órgão:Prefeitura do Município de Santana de ParnaíbaProva:Instituto Mais - 2022 - PMSPAR-SP - Engenheiro Ambiental
Para imposição e gradação da penalidade aplicada pela Lei n° 9.605/1998, a autoridade competente deve observar I. a gravidade do fato, tendo em vista os motivos da infração e suas consequências para a saúde pública e para o meio ambiente. II. o local onde o infrator resida, no caso de multa. III. os antecedentes do infrator quanto ao cumprimento da legislação de interesse ambiental. É correto o que se afirma, apenas, em