Q197039 – Serviço Social – Instituto Mais de Gestão e Desenvolvimento Social (Instituto Mais) 2022

A internação é a medida aplicável, caso ocorra antes da sentença, e pode ser determinada pelo prazo máximo de sessenta dias.

Deverá ser examinado desde logo e sob pena de responsabilidade, a possibilidade de liberação imediata.

Pedro não poderá solicitar a presença de seus pais ou responsável nas fases dos procedimentos.

A medida aplicada a Pedro deverá levar em conta as circunstâncias e a gravidade da infração, mas dispensada a sua capacidade de cumpri-la, visto que foi capaz de praticar o ato.