Q197031 – Serviço Social – Instituto Mais de Gestão e Desenvolvimento Social (Instituto Mais) 2022

Não é necessário que a entidade de longa permanência firme contrato de prestação de serviços com a pessoa idosa abrigada.

No caso de entidades filantrópicas, ou casa-lar, é obrigatória a cobrança de participação do idoso no custeio da entidade.

O acolhimento de idosos em situação de risco social, por adulto ou núcleo familiar, não caracteriza a dependência econômica para os efeitos legais.

O Conselho Municipal do Idoso ou o Conselho Municipal da Assistência Social estabelecerá a forma de participação da cobrança, que não poderá exceder a 70% (setenta por cento) de qualquer benefício previdenciário ou de assistência social percebido pelo idoso.