Q196454 – Defesa Civil – Instituto Mais de Gestão e Desenvolvimento Social (Instituto Mais) 2022

É permitida a fabricação de explosivos no perímetro urbano das cidades, vilas ou povoados, desde que providos de sistemas de combate a incêndios de manejo simples, rápido e eficiente.

A fabricação de explosivos somente é permitida às empresas portadoras de Título de Registro (TR) emitido pelo Exército Brasileiro.

Dentre os requisitos necessários que os depósitos de explosivos devem obedecer, destaca-se a ocupação máxima de oitenta por cento da área, respeitando-se a altura máxima de empilhamento de 3,00 m.

É permitida a armazenagem de fogos de artifício com pólvoras e outros explosivos em um mesmo depósito ou no balcão de estabelecimentos comerciais, desde que seja adotada sinalização externa adequada.