Q195493 – Serviço Social – Fundação VUNESP 2025

a Lei do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (SINASE) obriga que a direção requisite, além dos autos do procedimento de apuração, o histórico escolar do adolescente para a apuração do PIA.

a Lei de Medidas Penais determina que a direção poderá requisitar, além dos autos do procedimento de apuração, o histórico escolar do adolescente para a apuração do PIA.

a Lei do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (SINASE) prevê que a direção poderá requisitar, além dos autos do procedimento de apuração, o histórico escolar do adolescente para a apuração do PIA.

o ECA prevê que a direção poderá requisitar, além dos autos do procedimento de apuração, o histórico escolar do adolescente para a apuração do PIA.

o Conselho de Direitos da Criança e do Adolescente obriga que a direção requisite, além dos autos do procedimento de apuração, o histórico escolar do adolescente para a apuração do PIA.