Q19507 – Direito Civil e Empresarial – Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção (CEBRASPE/CESPE) 2016

Estabelecimento empresarial corresponde a um complexo de bens corpóreos organizados ao exercício de determinada empresa.

O estabelecimento empresarial não é suscetível de avaliação econômica e, por consequência, não pode ser alienado.

Aviamento refere-se à aptidão que determinado estabelecimento empresarial possui para gerar lucros.

De acordo com a doutrina, aviamento e clientela são sinônimos.

Na legislação vigente, não há mecanismos de proteção legal à clientela.