Q194916 – Política de Saúde – Fundação VUNESP 2024

Os Estados e Municípios precisam comprovar o funcionamento dos Conselhos e das Conferências de Saúde para receberem recursos financeiros do Ministério da Saúde.

As Conferências de Saúde e os Conselhos de Saúde têm sua organização e suas normas de funcionamento definidas pelo Poder Legislativo.

Os Conselhos de Saúde são responsáveis por pactuar as etapas do processo e os prazos do planejamento nas três esferas de gestão, em consonância com as diretrizes, os objetivos e as metas aprovadas nas Conferências de Saúde.

Nos Conselhos e nas Conferências de Saúde, a sociedade é representada por diferentes segmentos sociais, incluindo governo, prestadores de serviço, profissionais de saúde e usuários.

As Conferências de Saúde são realizadas anualmente pelos Conselhos de Saúde, com o objetivo de avaliar e aprovar os Relatórios Anuais de Gestão.