Q19464 – Direito Processual Penal – Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção (CEBRASPE/CESPE) 2016

O princípio da obrigatoriedade deverá ser observado tanto na ação penal pública quanto na ação penal privada.

O princípio da verdade real vigora de forma absoluta no processo penal brasileiro.

Na ação penal pública, o princípio da igualdade das armas é mitigado pelo princípio da oficialidade.

O sistema processual acusatório não restringe a ingerência, de ofício, do magistrado antes da fase processual da persecução penal.

No sistema processual inquisitivo, o processo é público; a confissão é elemento suficiente para a condenação; e as funções de acusação e julgamento são atribuídas a pessoas distintas.