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Carreira Pública

A fim de corrigir a situação de marginalidade a que o acelerado desenvolvimento urbano no Brasil relegou…

1Q19333

AtualidadesEstatuto da Cidade (Lei 10.257/2001)

A fim de corrigir a situação de marginalidade a que o acelerado desenvolvimento urbano no Brasil relegou grande parcela de sua população, a Constituição de 1988 estabeleceu a premissa da função social da cidade, dando origem aos dispositivos que, convertidos em lei em 2001, são conhecidos como Estatuto da Cidade, cuja implantação constitui hoje um dos maiores desafios para as municipalidades. Ao assinalar o caráter inédito da medida, seus críticos e também seus defensores costumam destacar, dentre outros elementos, o fato de

Sobre esta questão

Esta é a questão 55 da prova da Fundação Carlos Chagas aplicada em 2013 no concurso Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo, para o cargo de Agente Fiscal de Rendas. Ela cobra Atualidades, no assunto Estatuto da Cidade (Lei 10.257/2001). É uma questão de múltipla escolha com 5 alternativas, de nível superior. Responda para conferir o gabarito oficial e ler o gabarito comentado. Ela faz parte da prova FCC - 2013 - Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo - Agente Fiscal de Rendas - Prova 1 – Conhecimentos Gerais (comum às áreas), que você pode resolver completa, com cronômetro.

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