Ano:2023Banca:Instituto Mais de Gestão e Desenvolvimento Social (Instituto Mais)Órgão:Prefeitura do Município de Santana de ParnaíbaProva:Instituto Mais - 2023 - PMSPAR-SP - Monitor Assistencial
Sobre o direito à liberdade, analise as proposições abaixo. I. O direito de ir e vir encontra algumas restrições previstas no próprio Estatuto da Criança e do Adolescente, por exemplo, a vedação de entrada em estabelecimentos que explorem comercialmente bilhar, sinuca ou casas de jogos. II. Somente maiores de 14 (quatorze) anos poderão viajar para fora da comarca onde reside desacompanhado dos pais ou dos responsáveis sem expressa autorização judicial. III. compreende opinião, expressão, crença e culto religioso. É correto o que se afirma em