Q191676 – Assistência Social – Instituto Mais de Gestão e Desenvolvimento Social (Instituto Mais) 2023

sempre que os interesses da criança e do adolescente estiverem em confronto com outros interesses, sejam da família e/ou do Estado, a prioridade deve ser dada à criança e ao adolescente.

o Estado deve assegurar às crianças de zero a cinco anos de idade, a educação infantil, obrigatória e gratuita em creche ou pré-escola, com absoluta prioridade.

a garantia de prioridade da criança na área da saúde refere-se, exclusivamente, à primazia de receber proteção e socorro em situações de emergência.

a criança e o adolescente têm preferência na formulação e na execução das políticas sociais públicas, mas não a destinação privilegiada de recursos públicos nas áreas relacionadas com a proteção à infância e à juventude, pois isso configuraria omissão às demais áreas.