Ano:2009Banca:Fundação Carlos ChagasÓrgão:Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São PauloProva:FCC - 2009 - SEFAZ-SP - Agente Fiscal de Rendas - Gestão Tributária – Prova 3 – Conhecimentos Específicos
Rosana, AFR, comparece a um depósito comercial atacadista, localizado em São Paulo, para rea lizar uma verificação fiscal, e registra as seguintes ocorrências:
- I. O gerente do depósito atacadista não lhe apresenta nenhum livro fiscal, nem comercial, tampouco talonários de documentos fiscais. Então, Rosana lavra termo de início de fiscalização em instrumento apartado e entrega cópia ao interessado.
- II. No pátio do depósito, Rosana depara com um caminhão estacionado, descarregando mercadorias. Verifica que tais mercadorias estão desacompanhadas de Notas Fiscais. Imediatamente, Rosana lavra termo circunstanciado de apreensão de mercadorias.
- III. Suspeitando que o gerente do depósito esconderia outras mercadorias em sua residência, vizinha ao depósito, Rosana dirige-se até o local e obriga o gerente a lhe possibilitar a entrada e verificação, alertando-o de que, em caso de embaraço, requisitará auxílio policial.
É correto afirmar que Rosana tomou medidas coerentes com o preconizado no Regulamento do ICMS do Estado de São Paulo nas ocorrências