Ano:2026Banca:MSCONCURSOSÓrgão:Prefeitura do Município de Santana de ParnaíbaProva:MS Concursos - 2026 - PMSPAR-SP - Professor de Teatro
De acordo com a Lei n.° 9.394/96, (Lei de Diretrizes e Base da Educação Nacional), no que se refere ao TÍTULO IV - Da Organização da Educação Nacional, assinale a alternativa incorreta sobre a incumbência dos Municípios.