Q189791 – Música – MSCONCURSOS 2026

O objetivo central da Educação em Direitos Humanos, (EDH), é a formação para a vida e para a convivência, no exercício cotidiano dos Direitos Humanos como forma de vida e de organização social, política, econômica e cultural nos níveis regionais, nacionais e global.

As Diretrizes devem ser observadas pelos sistemas de ensino e suas instituições, e reconhecem a Educação em Direitos Humanos, (EDH), como um dos eixos fundamentais do direito à educação, ao conceitua-la como o uso de concepções e práticas educativas fundadas nos Direitos Humanos.

A Educação em Direitos Humanos, (EDH), tem por escopo principal uma formação ética, crítica e política. A primeira se refere à formação de atitudes orientadas por valores humanizadores, como a dignidade da pessoa, a liberdade, a igualdade, a justiça, a paz, a reciprocidade entre povos e culturas.

As Diretrizes Nacionais para a Educação em Direitos Humanos foram estabelecidas pelo Conselho Internacional de Práticas educativas no Brasil, em 2010, por meio da Resolução n.º 2, de 30 de maio de 2010, a serem observadas pelos sistemas de ensino e suas instituições.